São Paulo (SP) - Se o projeto do Conselho Federal de Jornalismo estivesse vigorando, caro leitor, hoje, certamente, eu não estaria escrevendo esta coluna. Mas como a imprensa do Brasil é pluralista e defensora da liberdade de expressão, posso, sem nenhum constrangimento, defender meu ponto de vista que, talvez, não esteja, necessariamente, em sintonia com a linha editorial de alguns jornais. Os diários não amordaçam. Felizmente. Mas os governos, freqüentemente, são partidários do Samba de Uma Nota Só. Por isso, devemos, todos, defender a liberdade de expressão com energia e coragem moral.

Recentemente, a ministra Nilcéa Freitas, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, deu a largada inicial para uma poderosa campanha em favor da legalização do aborto no País. Segundo a ministra, o governo federal decidiu criar um grupo de trabalho para discutir mudanças na legislação sobre o aborto. O objetivo é tirar o caráter punitivo (o aborto é crime no Brasil) para assegurar assistência a mulheres que sofrem complicações decorrentes da interrupção voluntária da gravidez. O assunto é considerado prioritário no Plano Nacional de Política para Mulheres. O Grupo, formado por representantes do governo e de entidades civis, deve sugerir, a partir de janeiro, alterações legais a serem enviadas ao Congresso.

Na esteira das declarações e ações pró-aborto dos ministros do governo Lula, surpreende a solícita sintonia com a campanha governamental que se pode observar em algumas entrevistas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Alguns deles, poucos felizmente, disputam espaço com as celebridades na passarela da mídia. O recomendável recato de quem deverá julgar processos em andamento, marca-registrada da credibilidade do STF, vai sendo substituído pelo anúncio antecipado e público dos seus votos. Assistimos, atônitos, a uma articulada campanha que pretende impor à sociedade, em nome da democracia, a eliminação do primeiro direito humano fundamental: o direito à vida.

Recordo aqui, prezado leitor, um fato que chocou a opinião pública mundial. “Os médicos de um hospital de Londres deixaram morrer a menina Jacqueline May Watson, que nasceu 48 horas antes de completar 24 semanas. Só a partir dessa idade seriam obrigados por lei a prestar assistência. Apesar dos apelos dos pais, os médicos abandonaram Jacqueline, dizendo que era melhor a natureza seguir seu curso.” A notícia, reproduzida pela imprensa brasileira, abria com um título exemplar: Insensibilidade. A cultura da morte é intrinsecamente contraditória. Os pais da pequena Jacqueline, apoiados na evidência e no amor, lutaram pela vida da filha. Mas para os parteiros da morte, instalados na frieza de uma legislação com grife hitleriana, 48 horas não valem uma vida. Curiosa matemática: dois dias podem selar uma sentença de morte.

O assassinato por omissão chocou a sociedade britânica. E evoca-me outro episódio, também macabro, divulgado pela imprensa norte-americana: “Como resultado de uma tentativa de aborto numa gravidez gemelar”, informava a matéria, “nasceu um bebê vivo.” Entrevistado, o Dr. Fritz Fuchs, chefe de Ginecologia e Obstetrícia do New York Cornell Medical Center, explicou que a solução salina usada no aborto obtivera êxito e conseguira matar um dos fetos, mas, inesperadamente, o outro gêmeo nascera vivo. Não obstante todos os esforços realizados para salvá-lo, morreu quinze horas depois. O Dr. Fuchs comentou que, “em casos de gêmeos, é muitas vezes impossível injetar a solução salina nos dois sacos amnióticos”, concluía a notícia.

Os dois episódios, sem dúvida chocantes, levantam algumas indagações: por que a polícia não prendeu o médico que tentou matar dois gêmeos na véspera do seu nascimento, ou os pais que consentiram em que se injetasse a solução salina? Por que não se tentou de novo suprimir o gêmeo que inesperadamente sobreviveu, em vez de se ter feito o esforço, não menos inesperado, de mantê-lo vivo? Por que os médicos britânicos abandonaram Jacqueline, argumentando que era melhor deixar a natureza seguir seu curso? E por que, caso tivesse nascido dois dias depois, teriam lutado para salvá-la?

As três perguntas, carregadas de perplexidade, são rigorosamente irrelevantes para uma sociedade que, esquizofrenicamente, separa a legalidade da moralidade. A dissociação entre legalidade e moralidade está na raiz da decomposição ética da sociedade. A mudança na legislação não pode ser feita sob a batuta de um governo centralizador e de corte autoritário. Só um plebiscito pode, de fato, iluminar o verdadeiro sentimento do povo brasileiro.

Fonte: Opinião em Foco - 20/12/2004

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com).

E-mail: difranco@iics.org.br

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