LAICISMO x LAICIDADE - II

Continuando a distinção entre laicidade e laicismo, este último, dentre suas falácias, pretende silenciar aqueles que crêem, sobretudo os cristãos, ao declarar que eles querem impor ao Estado posições, soluções ou proibições que seriam exclusivamente baseadas na fé, algo inimaginável num Estado laico, ao qual seria vedada a adoção de soluções “religiosas”, mas somente “racionais”. Seus defensores não hesitam em contrapor, como incompatíveis, a razão e a fé.

O argumento é ardiloso, pois mesmo que os que crêem, dando conseqüência ao seu dever de consciência, defendam posições em matérias humanas e sociais lastreadas em suas convicções religiosas, um Estado democrático deveria respeitar essas posições, na medida em que também confere apreço aos posicionamentos dos cidadãos que patrocinam idéias marxistas ou posições hedonistas.

Nessas ocasiões, a máquina laicista, bem azeitada e atenta, surge para agredir a pessoa do crente e seus argumentos, quando não tentará silenciá-lo e proceder à sua exclusão, com a claque da mídia, algo semelhante ao patrulhamento ideológico que a esquerda sempre prezou contra seus adversos liberais, sobretudo no campo da economia.

As falácias não param por aí. Em assuntos de natureza social e política, os cristãos defendem, em quase a totalidade dos casos, posições que decorrem não diretamente da religião, mas apenas da ética racional. Por exemplo, sempre que se combate a favor da vida, do sentido humano da sexualidade, do direito à liberdade de ensino ou da justiça social, a argumentação está baseada na antropologia filosófica e na ética racional, ambas de procedência natural, o que seria suficiente para lhe conferir o condão do respeito intelectual.

Mas não. Imediatamente, o patrulhamento laicista acusará seu defensor de tentar impor “idéias medievais”, bem contrárias ao caráter laico do estado e à racionalidade da ciência. Inútil lembrar que a antropologia e a ética racional alcançaram verdades naturais e aprofundamentos teóricos essenciais desde há muito entre os pagãos, sem qualquer conotação ou dependência religiosa.

Primeiro, com Sócrates e o seu discípulo Platão; depois, com Aristóteles ( Ética a Nicômaco, Grande Ética) e os filósofos estóicos (Epiteto) até Cícero, com seu tratado moral de inspiração estóica, intitulado “ De officiis” (Dos deveres), e Sêneca com suas Cartas a Lucílio. Ao que se sabe, nenhum deles pretendia ser teólogo. Não questionavam o que Deus queria ou mandava para o homem, mas onde residia a verdadeira felicidade humana.

Toda a ética racional consistiu num esforço da razão para achar as respostas certas à indagação elementar sobre o verdadeiro bem e a verdadeira felicidade do homem. Esse esforço acumulou séculos de sabedoria e atingiu os mais altos cumes do pensamento humano, que hoje a maioria sequer conhece.

O patrulhamento laicista ignora, por não saber mesmo, a história e os tesouros do pensamento ético. Contudo, os laicistas que são versados nessas preciosidades, na hora de defender suas posições, abandonam a cerrada defesa da “razão contra o obscurantismo religioso” e passam a desprezar essa mesma “razão”. Antes, invocavam a razão contra a religião. Hoje, contra a pretensão do emprego da razão para o conhecimento da verdade, recorrem a o agnosticismo, o moderno “dogma de fé” filosófico que afirma ser impossível conhecer a verdade e, logo, não se poderia mais falar em “verdade”...

Paradoxalmente, a Encíclica “Fides et ratio” efetuou o resgate da razão, saindo em defesa desta contra o agnosticismo atual: “A razão (em decorrência das filosofias imanentistas e, por isso, agnósticas) curvou-se sobre si mesma, tornando-se incapaz, com o passar do tempo, de levantar o olhar para o alto e de ousar atingir a verdade do ser. A filosofia moderna (...) em vez de se apoiar sobre a capacidade que o homem tem de conhecer a verdade, preferiu sublinhar as suas limitações e condicionalismos. Daí provieram várias formas de agnosticismo e relativismo, que levaram a investigação filosófica a perder-se nas areias movediças de um ceticismo geral”.

É um retrato perfeito do nosso tempo. Suprimida a capacidade de a razão atingir verdades, negada, portanto, a existência de verdades objetivas e universais, o que nos resta, que não se resuma à vontade e ao desejo?

Todavia, os perigos dessa tendência de fazer da liberdade a fonte da verdade são ilimitados. Se somente for aceito como verdadeiro o que livremente escolhe a “maioria”, esse consenso será “a verdade” que todos deverão acatar, o qual, no futuro, poderá mudar, segundo as contingências do momento.

Não restará nenhum referencial objetivo, absoluto e permanente da verdade e do bem, fora do interesse, dos apetites e das paixões, quando todos se põem de acordo e chegam ao “consenso” sobre alguma matéria. Bem-vindos à ditadura do relativismo, capitaneada pelos mais fortes em prejuízo dos mais fracos.

ANDRE GONÇALVES FERNANDES, Post-Ph.D. Juiz de Direito e Professor-Pesquisador. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Juiz de direito, titular de entrância final em matéria cível e familiar, com ingresso na carreira aos 23 anos de idade. Pesquisador do grupo PAIDEIA-UNICAMP (linha: ética, política e educação). Professor-coordenador de metodologia jurídica do CEU Escola de Direito. Coordenador Acadêmico do Instituto de Formação e Educação (IFE). Juiz instrutor/formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Colunista do Correio Popular de Campinas. Consultor da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB. Coordenador Estadual (São Paulo - Interior) da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Membro do Comitê Científico do CCFT Working Group, da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas e da Academia Iberoamericana de Derecho de la Familia y de las Personas. Detentor de prêmios em concursos de monografias jurídicas e de crônicas literárias. Conferencista e autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas. Membro Honorário da Academia de Letras da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Titular da cadeira nº30 da Academia Campinense de Letras.

E-mail: agfernandes@tjsp.jus.br

Publicado no Portal da Família em 11/06/2008