O exercício da sexualidade carrega um forte vetor ético ao implicar um ato de correlação humana, mediante o qual duas pessoas põem em contato não somente seus corpos, mas sua intimidade mais profunda, estando em jogo sentimentos, confiança, compromissos, afetividade e, inclusive, disponibilidade para assumir tudo que supõe engendrar uma nova vida.

Pelo contrário, quando predomina uma vivência contrária à ética, o ato sexual pode ser também expressão de egoísmos, de utilização de outra pessoa em benefício próprio, de instrumentalização da pessoa alheia e de deslealdades de natureza vária.

Assim, supor uma linha pedagógica de educação sexual unicamente como mera aprendizagem de medidas de proteção para não se contagiar de possíveis infecções ou evitar a gravidez parece uma visão demasiado simplista e reducionista da sexualidade. Quando este enfoque se volve para a juventude, a resultante esperada é uma educação superficial, incapaz de resolver os problemas típicos desta fase da vida e de enfoque mecanicista.

De fato, ao contrário da postura predominante, o sexo não é uma prática estritamente privada. Sua repercussão social é enorme, com claras implicações sobre a demografia dos países e a necessidade de um amplo consumo de recursos econômicos quando afloram problemas sociais decorrentes do desvirtuamento de sua finalidade.

As gravidezes precoces, por exemplo, provocam, estatisticamente, um grande número de rupturas na trajetória biográfica destas pessoas, com déficits posteriores em seu nível escolar e inexoráveis dificuldades em seu entorno social, laboral e familiar, demandando, em muitos casos, a ajuda de agentes sociais e de políticas públicas para a amenização dos problemas daí decorrentes, já que, muitas vezes, são insolúveis.

As autoridades sanitárias, em geral, acreditam que, no exercício da função de desenhar estratégias de prevenção em saúde sexual, devem manter uma postura axiologicamente neutra, sob pena de ser tachada de moralista, religiosa ou clerical. Mas, é possível ser neutro nesse assunto?

Pode se afirmar que existem duas posturas antagônicas a respeito do modo de compreender a sexualidade. Num extremo, estaria o sentimento de que a sexualidade deve ser exercida de modo livre, sem ataduras ou compromissos. Noutro lado do espectro, se situaria a idéia de que os atos sexuais deveriam ser realizados num contexto de amor, o que, implica, logicamente, em um compromisso mútuo.

Por isso, é difícil assumir que se possa efetivamente manter uma postura estritamente neutra ao se promover estilos de conduta sexual. Ou se aceita promover a estabilidade nas relações sexuais de nossos jovens ou se estará, involuntariamente, gerando condutas de sexo entendido somente como um ato lúdico, divorciado do compromisso e do amor.

É chegada a hora de eliminar o denominador ideológico do debate de políticas de prevenção e incluir, em uma política sanitária realista de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a opção (frise-se) da abstinência sexual entre os jovens solteiros e da fidelidade nas relações estáveis e constituídas, sem prejuízo da promoção do preservativo para aqueles que tiverem optado decididamente pela promiscuidade sexual.

A par disso, é imprescindível o apoio da mídia na promoção daquelas atitudes saudáveis. Assim, diminuiriam o risco de epidemia e, simultaneamente, de possíveis contatos capazes de propagar o agente infeccioso. Estes postulados não são lastreados em nenhuma postura ideológica ou religiosa preconcebida, mas são baseados exclusivamente na melhor (porque eficaz) e mais barata (aos cofres públicos) forma de prevenção em saúde pública.

Para se maximizar as possibilidades de êxito na prevenção de atitudes de risco, promovendo-se um exercício responsável da sexualidade, devem ser intentadas ações em um duplo nível: a formação educativa, com a participação de pais e professores, e a criação de um clima social favorável (cooperação da mídia, agentes sociais e apoio político institucional). Simples slogans atrativos em cartazes publicitários não surtiriam o efeito almejado.

Somente uma educação integral nos valores universais do homem pode apontar um marco apropriado para que se compreendam conceitos como a lealdade nas relações a dois, o respeito à dignidade da outra pessoa, o equilíbrio no controle da afetividade, a aceitação do compromisso como um valor positivo e a abertura à entrega que supõe aceitar uma gestação.

Esta visão integradora da sexualidade deve ser respaldada pela sociedade para não criar um clima de esquizofrenia intelectual entre os ensinamentos recebidos pela pessoa e aquilo que se recebe por meio de outras fontes de informação. Daí deriva uma grande responsabilidade para os poderes públicos, que podem propiciar um clima favorável a um exercício responsável da sexualidade ou favorecer que se considere como uma simples atividade lúdica a mais. Neste assunto, a resultante verificada não é uma questão de acaso: é uma questão de escolha.

ANDRE GONÇALVES FERNANDES, Post-Ph.D. Juiz de Direito e Professor-Pesquisador. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Juiz de direito, titular de entrância final em matéria cível e familiar, com ingresso na carreira aos 23 anos de idade. Pesquisador do grupo PAIDEIA-UNICAMP (linha: ética, política e educação). Professor-coordenador de metodologia jurídica do CEU Escola de Direito. Coordenador Acadêmico do Instituto de Formação e Educação (IFE). Juiz instrutor/formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Colunista do Correio Popular de Campinas. Consultor da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB. Coordenador Estadual (São Paulo - Interior) da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Membro do Comitê Científico do CCFT Working Group, da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas e da Academia Iberoamericana de Derecho de la Familia y de las Personas. Detentor de prêmios em concursos de monografias jurídicas e de crônicas literárias. Conferencista e autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas. Membro Honorário da Academia de Letras da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Titular da cadeira nº30 da Academia Campinense de Letras.

E-mail: agfernandes@tjsp.jus.br

Publicado no Portal da Família em 06/09/2009