É fato bastante conhecido que organizações internacionais gastam centenas de milhares de dólares anualmente para promover o aborto no Brasil e em todo o mundo. Diversas pessoas e organizações locais são financiadas para tentar implantar o aborto nesses países, usando de táticas e estratégias bem planejadas. O presente artigo é uma pequena coletânea dos principais fatos da história que contribuíram para introduzir o aborto no mundo e no Brasil.

1889 - John Rockefeller I inicia sua carreira na filantropia doando meio milhão de dólares para fundar em Chicago uma Escola Superior vinculada a Igreja Batista. A faculdade viria mais tarde a transformar-se na Universidade de Chicago. Para promover a futura Universidade de Chicago, um ano depois John Rockefeller I doou mais um milhão de dólares e, durante os vinte anos seguintes, um total de US$ 35 milhões. O dólar do inicio do século XX equivale à cerca de cem dólares do final do mesmo século.

1889 - Andrew Carnegie, na época o homem mais rico do mundo, escreve “O Evangelho da Riqueza”, exortando os empresários ricos a usarem suas riquezas em atividades filantrópicas.

1892 - O pastor batista Frederick Gates, depois de haver ajudado John Rockefeller I a fundar a Universidade de Chicago, passa a administrar suas atividades filantrópicas.

1893-1897 - John Rockefeller II cursa a Universidade de Brown, presidida pelo pastor batista Andrews, que possuía um profundo interesse na ação social com base na análise científica. Rockefeller II estuda durante um ano “O Capital” de Karl Marx, entre outros temas relacionados às ciências sociais. Andrews comenta em seus cursos sobre a necessidade do controle voluntário da população.

1896 - Rockefeller I escreve a Andrew Carnegie elogiando seu livro sobre a riqueza.

1901 - Fundação do Instituto Rockefeller de Investigações Médicas.

1903 - Rockefeller I estabelece a Comissão de Educação Geral, para o fomento da educação nos Estados Unidos e seus territórios, principalmente nos estados do sul, principais vitimas da Guerra Civil americana.

1909 - Fundação da Comissão Sanitária Rockefeller para controlar a verminose no sul dos Estados Unidos. O novo problema foi colocado quando a Comissão de Educação Geral reformava as escolas primárias nos Estados do sul.

1913 - A Fundação Rockefeller foi criada, por ideia do pastor batista Frederick Gates, para “promover o bem estar da humanidade em todo o mundo”. Apesar do conceito de “bem estar da humanidade” nunca ter sido definido, na ideia de Gates isto significava, explicitamente, combater as enfermidades e promover a saúde. Na prática, passaria a significar o que os membros da Fundação Rockefeller quisessem que significasse.

1915 - Warren Thompson, da Universidade de Columbia, estabelece, na sua obra “Population”, difundida apenas entre especialistas, uma nova interpretação das teorias de Thomas Malthus, iniciando os modernos estudos demográficos.

1919 - Os Estados Unidos rejeitam participar da Liga das Nações. Raymond Fosdick, subsecretario americano da Liga, representando o governo de Woodrow Wilson, ex-aluno de Wilson na Universidade de Princeton, e que já havia trabalhado para John Rockefeller II, retorna aos Estados Unidos para ser advogado de John Rockefeller II e depois presidente da Fundação Rockefeller. Comentando em sua autobiografia sobre sua estada na Liga das Nações, Fosdick diz claramente que, para promover a paz no mundo, a ideia da soberania das nações deve ser reconsiderada. Seu colega Jean Monnet, subsecretario da Liga por parte do governo da França e, mais tarde, o principal idealizador da União Europeia, também abandona a Liga pouco depois de Fosdick e tentará, com a mesma finalidade, superar o conceito de soberania das nações por um caminho mais econômico que político.

1922 - Beardsley Ruml, sob indicação de Raymond Fosdick, começa a trabalhar nas organizações Rockfeller promovendo a pesquisa em ciências sociais como base para o trabalho de transformação da estrutura social, iniciando o conceito de que o bem estar da humanidade deveria ser alcançado principalmente pelo desenvolvimento e pela aplicação das ciências sociais e não pela simples luta contra as doenças.

1923 - Após uma longa e dramática reunião, o pastor Frederick Gates demite-se da Fundação Rockfeller porque a organização começa a fazer exigências contratuais em suas doações a escolas públicas de Medicina o que, segundo o pastor, seria o início de uma perversão dos princípios contidos no conceito de filantropia. Pouco antes desta data, e mais ainda depois, multiplicam-se as acusações de que as Fundações Rockfeller e Carnegie, e mais tarde também a Ford, estariam criando um cartel de organizações que controlavam todas as decisões educacionais fundamentais nos Estados Unidos, desde a escola primária até a superior, e que professores e pesquisadores não tinham mais liberdade para expressar e desenvolver seus verdadeiros pontos de vista sobre educação e pesquisa científica. O trabalho de John Dewey, considerado o principal filosofo da Educação no século XX, e que construiu uma escola internacional de formação em Filosofia da Educação a qual se dirigiam pedagogos de todo o mundo, foi praticamente todo financiado por Rockfeller e desenvolvido dentro de instituições mantidas por ele.

1924 - O Comitê Executivo da Fundação Rockfeller, percebendo o novo rumo que estava tentando imprimir-se aos trabalhos da organização, prepara um memorando sobre o desenvolvimento de projetos no campo das ciências sociais: “A Fundação não deverá apoiar trabalhos nem organizações cujos objetivos sejam a alteração da legislação... a Fundação não deverá buscar obter reformas políticas, econômicas ou sociais... a Fundação não deverá tentar influenciar os resultados e as conclusões das pesquisas que forem por ela patrocinadas...”.

1933 - O relatório anual da Fundação Rockfeller informa que a instituição alimenta a esperança de desenvolver “a genética sobre bases sólidas para possibilitar no futuro a criação de um tipo superior da espécie humana”. Sob a coordenação de Warren Weaver, entre 1932 e 1959, Rockfeller II investe cerca de 2% de tudo o que se gasta neste período em pesquisa cientifica nos Estados Unidos somente no que a própria Fundação passou a denominar, desde 1938, de Biologia Molecular. Quase todos os prêmios Nobel que houve nesta área, na primeira metade do século XX, foram patrocinados por John Rockfeller II.

1934 - John Rockfeller III escreve a seu pai, John Rockfeller II, declarando que deseja dedicar sua vida principalmente ao controle do crescimento mundial da população.

1936 - Henry Ford e seu filho Edsel Ford criam a Fundação Ford em Detroit, que nesta época se dedica somente a obras filantrópicas de interesse local.

1946 - John Rockfeller III tenta mudar a estrutura da Fundação Rockfeller para que seu principal objetivo não seja mais a luta contra as doenças. Os três principais objetivos apresentados em um memorando seriam os problemas políticos e econômicos internos dos Estados Unidos, as relações internacionais, “para construir um mundo em que a paz possa crescer”, e o estudo do comportamento humano dirigido para “O entendimento dos fatores que modificam ou controlam o comportamento humano”. Os diretores da Fundação rejeitam o projeto.

1947 - Com a morte de Henry Ford, 90% das ações da companhia são doados a Fundação Ford e o restante 10% aos seus herdeiros. A Fundação Ford se transforma na maior fundação filantrópica da história humana, quatro vezes maior que a Fundação Rockefeller, que passa a ocupar o segundo lugar.

1949 - Rowan Gaither é chamado a reestruturar a Fundação Ford e faz suas as linhas básicas da reforma que Rockefeller III tentou promover em 1946. Apresenta-se um conceito inteiramente novo do que seja filantropia, muito diverso do que pensava Frederick Gates quando havia planejado a Fundação Rockefeller em 1913. No plano redigido por Rowan Gaither afirma-se, de um modo elegante e não imediatamente evidente, que a Fundação Ford não se dedicará a nenhuma atividade médica ou de saúde pública e que o primeiro de seus principais objetivos será o de estabelecer a paz no mundo. Para isto será necessário fazer com que as nações reconsiderem o conceito de soberania nacional e será necessário empoderar as Nações Unidas. Os principais meios que a Fundação Ford pretende utilizar para obter este fim são uma ampla intervenção na educação e no desenvolvimento dos métodos de controle do comportamento humano. Uma das principais divisões da nova Fundação Ford será o das Ciências Comportamentais, cujo diretor, Bernard Berelson, virá a ser depois o terceiro presidente do Conselho Populacional que será fundado em 1952 por John Rockefeller III. Não há, porém, nada no plano de 1949 da Fundação Ford que fale de controle do crescimento populacional.

1952 - John Rockefeller III, com mais 26 especialistas em demografia, entre os quais Warren Thompson, Kingsley Davis e Frank Notestein, fundam o Conselho Populacional para controlar o crescimento mundial da população. Imediatamente a seguir a Fundação Ford se converte no principal parceiro do empreendimento e coloca o controle demográfico entre suas prioridades.

1954 - A Fundação Ford entra no campo do controle populacional por meio de uma doação em dinheiro ao Conselho Populacional. No mesmo ano, com uma doação de três milhões e meio de dólares, inaugura o Centro de Estudos Avançados de Ciências Comportamentais na Universidade de Stanford.

1952-1959 - o Conselho Populacional, sob a presidência do ex-empresário das ferrovias e líder eugenista Frederick Osbom, investe no desenvolvimento do DIU (dispositivo intra-uterino) e na promoção de centros mundiais de estudos demográficos.

1958 - Sob o impulso de John Rockefeller III, e nominalmente financiado pelo Escritório Populacional da Universidade de Princeton (patrocinado pelos Rockefeller) e pelo Banco Mundial, publica-se o livro “Crescimento Populacional nos Países de Baixa Renda”, de Ansley Coale (matemático do MIT) e Edgar Hoover. Este livro foi um clássico entre especialistas e proporcionou, até os anos 80, a fundamentação ideológica econômica do movimento demográfico. A obra ajudou também a ocultar a ideologia eugenista que anteriormente era adotada pelos que se dedicavam às questões populacionais e que havia sido impedida de aflorar durante o congresso que fundou o Conselho Populacional em 1952. A ideologia eugenista, porém, ainda vivia e se desenvolvia, por exemplo, na busca da tecnologia da clonagem humana. O enfoque econômico da obra de Coale e Hoover proporcionou a aceitação imediata das questões populacionais, mas dificultou a introdução da perspectiva sociológica no problema do controle demográfico, que somente passou a ser utilizada a partir do princípio dos anos 90. A perspectiva sociológica tem, nas questões demográficas, uma aplicação em escala mundial relativamente simples e imediata à qual, porém, uma vez aplicada, transcende facilmente estas mesmas questões demográficas. A aplicação da perspectiva sociológica em demografia é, na verdade, um piloto experimental para testar técnicas mais amplas de controle do comportamento humano.

(N.E. Para saber mais sobre eugenia, veja o artigo A Conexão Eugenista)

1959-1968 - o Conselho Populacional, sob a presidência de Frank Notestein, instala projetos de controle populacional em dezenas de países da Ásia e da África, evitando cuidadosamente a América Latina e os Estados Unidos, e inaugura fábricas de DIUs na Coréia, Hong Kong, Taiwan, Índia, Paquistão, Egito e Turquia. Na maioria dos países, os projetos começam depois de conversações pessoais de John Rockefeller III com os presidentes e primeiros ministros locais.

1961 - John Rockefeller III discursa na Segunda Conferência Bienal da FAO (Food and Agricultural Organization) da ONU, em Roma, sobre os efeitos da explosão populacional. Em uma conferência intitulada “População, Alimentos e Bem Estar da Humanidade”, afirma que “o crescimento populacional é o segundo problema da humanidade depois do controle das armas atômicas”. O diretor da FAO, R. B. Sen, reconhece o impressionante currículo da Fundação Rockefeller no desenvolvimento da agricultura e, com base nos dados dos censos mundiais de 1950 e 1960, começa a fazer propaganda mundial sobre o impacto negativo do crescimento demográfico na economia dos países pobres. Em 1964, John Rockefeller III começa a fazer um lobby pessoal junto ao Papa Paulo VI sobre questões populacionais e, neste mesmo ano R. B. Sen faz um discurso sobre o tema no Congresso Eucarístico de Bombaim, que conta com a presença pessoal de Paulo VI. Em 1967, Paulo VI reconhece, na Encíclica Populorum Progressio, que o “crescimento demográfico acelerado traz novas dificuldades ao desenvolvimento”. A Encíclica e o próprio Paulo VI são elogiados constantemente por R. B. Sen, que percorre o mundo para denunciar as ameaças do crescimento populacional. Em 1968, porém, Paulo VI declara, na Encíclica Humanae Vitae, a imoralidade dos métodos artificiais de controle de natalidade, e John Rockefeller III desiste de fazer lobby ao Papa.

1963 - John Rockefeller III consegue, finalmente, fazer com que a Fundação Rockefeller coloque entre seus objetivos de trabalho o controle populacional e que as atividades médicas passem a um segundo plano.

1966 - David Bell, administrador da USAID (United States Agency for International Development), chama John Rockefeller III em particular e declara que, com as leis existentes, é possível fazer com que a USAID se envolva no problema do controle mundial da população, desde que o pedido surja por iniciativa das próprias nações interessadas.

1965-1968 - O Senado Americano, sob a pressão do lobby de John Rockefeller III e outros, promove audiências públicas sobre a questão demográfica, de que resulta a aprovação do Título X (programas relacionados ao crescimento populacional) do Foreign Assistance Act, de 1967, o qual permite usar dinheiro americano para atividades populacionais no mundo. Como resultado, a USAID contrata o médico Reirnert Ravenholt para dirigir seu escritório populacional. A USAID utilizou, desde 1968 até meados dos anos 70, 1,7 bilhões de dólares para treinar médicos e promover, em cerca de 80 países do mundo, o aborto clandestino, a esterilização forçada, a anticoncepção, o desenvolvimento e a difusão clandestina do Misoprostol. Ravenholt declara que seu programa conseguiu impedir, em uma década, o nascimento de um bilhão de seres humanos.

1966 - Bernard Berelson propõe a ideia de que John Rockefeller III visite uma grande quantidade de chefes de Estado para pedir-lhes que assinem uma declaração reconhecendo a gravidade do problema populacional sem, porem, mencionar soluções especificas. O documento dizia: “Cremos que, se pretendemos alcançar objetivos econômicos, o problema populacional deve ser resolvido pelo planejamento nacional... Cremos que a maioria dos casais deseja conhecer como planejar suas famílias... Cremos que a paz permanente depende de modo como o desafio do crescimento populacional for enfrentado”. O Vaticano e a União Soviética não assinaram o documento, que e assinado, porem, pelos representantes de 30 nações, a maioria dos quais Rockefeller havia visitado pessoalmente, e nas quais vivia cerca de um terço da população da Terra. Entre os países signatários estão os Estados Unidos, o Reino Unido, a Suécia, a Holanda, o Japão, a Índia, o Paquistão, a Indonésia, e a Austrália. Assina pelo mundo comunista apenas a Iugoslávia e, pela América Latina, apenas a Colômbia. A “Declaração dos Líderes Mundiais sabre População” foi lida perante a Assembleia Geral das Nações Unidas pelo Secretario Geral da ONU em dezembro de 1967, e a mesma declaração foi invocada pelo Secretario para criar, em 1969, o Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais (UNFPA).

1967 - Kingsley Davis publica um trabalho na revista Science em que afirma que o controle da população não pode ser realizado por meios médicos nem pelos quadros políticos, porque requer um trabalho de mudança da própria estrutura da sociedade para que as mulheres não queiram ter mais filhos, o que somente pode ser obtido por especialistas em estudos sociais. “O estudo da organização social e uma especialização técnica”, afirma Davis. Para alterar a motivação de ter filhos e necessário “alterar a estrutura da família, o papel das mulheres no mundo do trabalho e as próprias normas sexuais, e não proteger a família e a observância das normas familiares”. Segundo Davis, isto não e trabalho para médicos nem para políticos, ao contrario, trata-se de uma especialização técnica das ciências sociais.

1968 - A USAID responde energicamente ao trabalho de Davis, afirmando que ter filhos é algo tão difícil em si mesmo que seria suficiente disponibilizar amplamente pílulas e outros métodos anticoncepcionais para que as mulheres possam usá-los. Não há motivo para ter que utilizar as teorias da cultura e do comportamento humano para modificar a estrutura da sociedade e os valores para, somente então, poder controlar a população. Isto exigiria uma quantidade de recursos muito grande que somente serviria para diminuir o muito que efetivamente deve ser usado em atividades diretas de controle da população.

1968-1974 - John Rockefeller III passa a exercer um lobby maciço junto ao governo federal americano, para que este reconheça a questão do controle demográfico mundial como um problema de segurança interna de Estados Unidos. Deste trabalho resulta, depois de várias etapas, o relatório Kissinger, aprovado quando seu irmão Nelson Rockefeller era vice-presidente dos Estados Unidos.

1973 - A Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos, na famosa decisão Roe x Wade, decide que qualquer lei que proíba o aborto durante todos os nove meses de gestação é inconstitucional em todo o território norte americano. Para abortar não haverá mais necessidade de apresentar motivos durante os seis primeiros meses e, no último trimestre, poderá apresentar-se praticamente qualquer motivo.

1973 - Alarmados com o trabalho de promoção do aborto realizado desde 1968 pela USAID, o Congresso Americano aprova a Emenda Helms, pela qual nenhum recurso de assistência externa dos Estados Unidos poderá ser usado para financiar a realização de abortos como método de planejamento familiar.

1974 - Os diretores da USAlD, compreendendo que não podem mais utilizar abertamente recursos do governo federal americano para financiar a prática do aborto no mundo, decidem fundar o IPAS, uma organização privada internacional, com sede na Carolina do Norte, a qual se torna uma das principais promotoras do aborto clandestino no mundo.

1974 - Adrianne Germain que, segundo Kingsley Davis, havia sido a aluna mais inteligente que ele já havia tido, consegue em uma única reunião, convencer John Rockefeller III sobre a validade das teorias de seu professor. Estas teorias, na verdade, não eram apenas de Davis, mas de todo um grupo de especialistas que a família Rockefeller já financiava há décadas e que os próprios Rockefeller não haviam entendido em todo o seu alcance. A partir deste momento, John Rockefeller III encontra-se cada vez menos com chefes de Estado e outras autoridades mundiais e passa a promover e a encontrar-se com líderes homossexuais e grupos feministas.

1975 - A Conferência Episcopal dos Estados Unidos apresenta o Plano Pastoral para Atividades Pró-Vida, iniciativa, até o momento, única no gênero em todo o mundo: “Chamamos a todos os católicos e as numerosas instituições e organizações da Igreja a que se unam em um esforço sem precedentes para restaurar o respeito e a proteção legal de toda a vida humana. Uma política e uma prática que tem como resultado a morte de milhões de seres humanos por causa do aborto inevitavelmente sabota o respeito à vida humana em todos os demais contextos”.

1978 - John Rockefeller III morre em um acidente de automóvel, tendo já encaminhado suas organizações às novas estratégias de ação.

1984 - Por ocasião da Conferência Populacional do México, promovida pela ONU, a administração do governo de Ronald Reagan anuncia a “Política da Cidade do México”, segundo a qual as organizações privadas que promovem o aborto não poderão receber fundos do governo federal americano. A política da Cidade do México esteve em vigor de 1985 até 1993, quando foi revogada por Bill Clinton; promulgada novamente por George Bush em 2001 e revogada novamente por Barack Obama, em 23 de janeiro de 2009.

1985 - Sob a orientação de Adrianne Gennain, a Fundação Ford começa a reavaliar suas estratégias de controle populacional.

1988 - Representantes do IWHC (Internacional Women Health Coalition) viajam por toda a América Latina e descobrem que, devido às condições sociais e políticas especiais, o Brasil é o país mais favorável para se promover o aborto no continente.

1989 - No município de São Paulo, por iniciativa de Luiza Erundina, então prefeita da cidade e membro do PT, e do então secretário municipal de saúde, Eduardo Jorge, também do PT, foi instalado o primeiro serviço de aborto legal, sendo o termo certo “aborto não punido”. Neste serviço a criança concebida como fruto de estupro, comprovado por Boletim de Ocorrência (BO), era abortada pelos médicos, contanto que a gravidez não tivesse superado o terceiro mês.

1989 - No bairro do Jabaquara, em São Paulo, é fundado o primeiro dos quase cem serviços de abortos em casos de estupro, iniciando uma rede que deveria ser o principal fundamento do projeto para tornar o aborto completamente livre no Brasil.

1990 - A Fundação Ford decide, programaticamente, a fazer o que John Rockefeller III teria feito se ainda estivesse vivo. No relatório intitulado “Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90”, a ela estimava que: para alcançar o crescimento populacional zero seria necessária uma redução da natalidade para a qual a oferta de serviços médicos poderia contribuir quando muito com cerca de 40%, enquanto que os 60% restantes somente poderiam ser alcançados mediante alterações sociais. Para isto seria necessário que as pessoas não tivessem mais motivação para formar uma família e desejar ter filhos, e este já não seria mais um problema que poderia ser resolvido pela classe médica, mas pelos cientistas sociais. Enfrentar o problema populacional envolve, afirma o relatório, “temas tão delicados como a educação sexual precoce, o status da mulher na sociedade, os julgamentos de valores morais e os valores éticos pelos quais as decisões reprodutivas são tomadas pelos indivíduos e pela sociedade”. Para fazer frente ao problema, a Fundação Ford pretende combinar sua vasta experiência no campo populacional e a experiência de sua equipe em ciências sociais. A Fundação “pretende trazer a perspectiva das ciências sociais para administrar questões que tem sido, até o momento, o domínio da profissão médica”, e irá promover a discussão e a educação sobre a sexualidade humana, em uma abordagem em que “não poderá omitir-se o reconhecimento da necessidade de se promover o aborto”. O relatório propunha reconceitualizar a saúde e a doença não apenas como estados biológicos, mas como processos relacionados aos modos como vivem as pessoas, introduzir os conceitos de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, dar poder às organizações de mulheres para promover a saúde reprodutiva, financiar a promoção de debates e a disseminação de informação para definir áreas de consenso com as políticas de saúde reprodutiva, e promover o reconhecimento do aborto como um direito reprodutivo.

1990 - A Fundação Ford divulga entre as demais fundações americanas o seu programa de saúde reprodutiva para que possam unir os esforços de mais organizações. A Fundação MacArthur aceita e escolhe como alvos preferenciais o México, o Brasil, a Nigéria e a Índia. Por indicação de Adrianne Germain, a Fundação MacArthur escolhe a brasileira Carmen Barroso como diretora de seu Programa Internacional de População e Saúde Reprodutiva.

1991 - Para evitar os problemas da Política da Cidade do México, o IPAS cria o “Protocolo de Cuidados Pós Aborto”, nos quais podem ser utilizados os mesmos instrumentos e procedimentos utilizados para fazer um aborto sem que se tenha que declarar que se estaria promovendo o treinamento médico e a difusão de instrumentos para a prática do aborto.

1991 - O ex-Secretário da Saúde da Prefeita Erundina, Eduardo Jorge, desta vez como deputado federal do PT por São Paulo, propõe, juntamente com Sandra Starling (deputada federal do PT por Minas Gerais) o Projeto de Lei 20/91 que pretendia obrigar todos os hospitais do SUS a imitarem o mau exemplo da capital paulista.

1992 - No Rio de Janeiro, com o apoio da Fundação Ford, organizações feministas de todo o mundo encontram-se para decidir como dominar a Conferência Populacional do Cairo, em 1994, e fazê-la aceitar as orientações do relatório da Fundação Ford “Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90”.

1992 - É fundado, em Nova York, o Centro de Direitos Reprodutivos que, com o apoio financeiro da Fundação Ford, MacArthur, Packard e outras, veio a tornar-se a principal organização mundial na promoção do ativismo legal a favor do aborto. O Centro de Direitos Reprodutivos atua nos Estados Unidos, nas Nações Unidas e, através de uma rede de advogados formados pelo próprio Centro, por meio de bolsas de estudo nos Estados Unidos, para atuarem em seus países de origem e em mais de 50 países. O Centro de Direitos Reprodutivos foi o idealizador e o principal coordenador, em 2005, da campanha internacional para a legalização do aborto na Colômbia.

1993 - Sob a coordenação de organizações dirigidas pelo banqueiro David Rockefeller, o irmão caçula de John Rockefeller III, uma parte do empresariado e da elite política americana passa a apoiar politicamente os movimentos de esquerda, principalmente na América Latina, em troca de não declarar a moratória da dívida externa, pelo fim da luta armada para tomar o poder e do apoio ao movimento homossexual, à legalização do aborto e à educação sexual liberal.

1993 - A AVSC International, o IPAS, a International Planned Parenthood Federation (IPPF), a Universidade John Hopkins e a Fundação Pathfinder criam o Post Abortion Care Consortium para promover no mundo os cuidados pós-aborto como estratégia de saúde reprodutiva. Os tratamentos pós-aborto incluem diversas técnicas de esvaziamento de útero.

1994 - A Conferência do Cairo, promovida pelas Nações Unidas, faz suas, sem o nomear, as diretivas do programa da Fundação Ford intitulado “Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90”.

1995 - A Conferência da Mulher, promovida pelas Nações Unidas, em Pequim, introduz, além dos conceitos já aceitos na Conferência do Cairo, a ideologia de gênero.

26/10/1995 – é apresentado o Projeto de Lei n.º 1.151/95, pela Deputada Marta Suplicy - PT, tratando do casamento civil entre homossexuais.

1996 - Em uma Conferência secreta, realizada em Glen Cove (NY), vários Comitês da ONU estabelecem um pacto com as principais organizações que promovem o aborto para interpretar os direitos humanos reconhecidos pelas nações como contendo, implicitamente, o direito ao aborto e passam a acusar sistematicamente as nações, principalmente na América Latina, de violarem os direitos humanos, reconhecidos internacionalmente, por não terem aprovado o aborto. A intenção, constante em memorandos secretos denunciados por parlamentares ao Congresso norte americano em 2003, é criar uma nova jurisprudência que faça crer, aos governos dos países a favor da vida, que eles são obrigados pelo direito internacional a aprovar o aborto e, com isto, abrir caminho para a inserção do direito ao aborto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1998-2010 - o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, e outros órgãos de monitoração de tratados internacionais da ONU, passam a pressionar sistematicamente todos os países do mundo que ainda não aprovaram o aborto para que legalizem a prática.

1998 - O então Ministro da Saúde, José Serra, do PSDB, publica a I Norma Técnica sobre o aborto, intitulada: “Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, estendendo até o 5º mês de gestação o aborto “não punido” de criança gerada por estupro.

2002 - As organizações Rockefeller, através de seu centro de estudos localizado em Bellagio, no Lago de Como, norte da Itália, e do Conselho Populacional, publica o “Guia Introdutório sobre como Promover o Aborto Medicamentoso em Países em desenvolvimento”, isto é, nos países “onde o aborto ainda é ilegal”.

2002 - O então candidato à presidente Lula declarava, no programa do seu governo, que o aborto seria tratado como “problema de saúde pública”.

2003 - Com o apoio das organizações Rockefeller, a Dra. Beverly Winikoff, que durante 25 anos havia trabalhado como diretora da divisão de Saúde Reprodutiva do Conselho Populacional, funda a ONG Gynuity, dedicada a difusão, nos países onde o aborto é ainda ilegal, da experiência do aborto medicamentoso, através da utilização das drogas misoprostol e mifepristone.

2004 - No ano de 2002, surge em Montevidéu, capital do Uruguai, o projeto “Iniciativas Sanitárias”, orientado pelo Dr. Aníbal Faundes, professor de obstetrícia na Universidade de Campinas no Brasil e membro do quadro permanente do Conselho Populacional, desde os anos 70. O projeto oferecia um serviço de orientação a uma centena de gestantes, por semana, sobre como utilizar o misoprostol para praticar um aborto seguro em suas próprias casas. O serviço incluía a prescrição de antibióticos 24 horas antes do momento do aborto e a orientação de procurar um hospital público depois da ingestão da medicação e do primeiro sinal de sangramento, para que o aborto iniciado pelas mulheres em suas casas pudesse ser finalizado em condições de segurança. A equipe conseguiu que, em 2004, o Ministério da Saúde decretasse o protocolo como obrigatório para todos os médicos da rede publica e privada do país, apesar de haver sido declarado, não oficialmente, que não havia intenção de acusar e perseguir os médicos que não utilizassem o protocolo. O protocolo foi apresentado internacionalmente como uma ampliação do Protocolo Pós-Aborto elaborado pelo IPAS, nos anos 90. Segundo seus autores, unicamente a própria prática do aborto é que seria ilegal na América Latina, mas não a orientação e os cuidados antes e depois do aborto, o que permitiria que o aborto ilegal possa passar a ser praticado de modo seguro para a mulher.

2004 - O Ministro da Saúde Humberto Costa, membro do governo Lula, lança a II Norma Técnica sobre aborto, intitulada: “Atenção Humanizada ao Abortamento”, toda ela voltada para fomentar a impunidade do aborto, dispensando a apresentação do Boletim de Ocorrência e exigindo que o médico pratique o aborto, mesmo contra a própria consciência, quando não houver outro médico disposto a praticá-lo.

Dezembro de 2004 - o presidente Lula assina o “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, publicado com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, onde ele declara que seu governo assumia o compromisso de legalizar o aborto no Brasil (pag 64, prioridade n° 3.6).

2005 - O governo inglês cria o Fundo Internacional SAAF (Safe Abortion Action Fund), ao qual se unem em seguida os governos da Dinamarca, Suécia e Noruega, para patrocinar a implantação do aborto seguro por meio do misoprostol nos países onde o aborto é ilegal. A operacionalização do fundo é confiada à IPPF, a maior provedora de clínicas de aborto dos Estados Unidos.

2005 - Depois de reconhecer o aborto como direito humano, no Comitê do CEDAW da ONU, o governo do presidente Lula apresenta ao Congresso Brasileiro o substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, que pretende tornar o aborto completamente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez.

02/03/2005 – Aprovada a Lei de Biossegurança que permite o uso, para pesquisa e consequente destruição, de embriões congelados há mais de três anos.

11/04/2005 - O Presidente Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil através do documento intitulado “II Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos”, apresentado ao comitê de direitos humanos da ONU (nº 45).

Abril de 2005 - O governo Lula instala a Comissão Tripartite, composta de 18 membros, da qual foram cuidadosamente excluídos quaisquer representantes de organizações contrárias ao aborto, entre elas a CNBB. Entre abril e agosto de 2005, esta Comissão Tripartite elaborou um Projeto de Lei que eliminaria todos os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto exceto no caso em que este “fosse provocado sem o consentimento da gestante”, ou seja, o aborto poderia ser realizado por qualquer motivo e até ao nono mês de gestação. Embora tivesse sido propositalmente excluída da Comissão Tripartite a participação das entidades contrárias à da legalização do aborto, o governo sempre insistiu em dizer que a Comissão representava “democraticamente” todos os segmentos da sociedade.

27/04/2005 - O Supremo Tribunal Federal (STF) se declarou competente para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), sobre a liberação do aborto em caso de anencefalia. Dos 11 (onze) ministros do STF, 07 (sete) se declararam a favor do aborto e somente 04 (quatro) contrários.

2005 - O Ministro da Saúde Humberto Costa faz uma reedição piorada da I Norma Técnica. No mesmo ano foi editada a Portaria 1145/2005, com a novidade de conter um formulário pronto, apto para a falsificação de estupros, favorecendo o aborto em série.

Agosto de 2005 - O governo Lula entrega à ONU o documento intitulado “Sexto informe periódico do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)” no qual o aborto é reconhecido como Direito Humano da Mulher.

27/09/2005 - Após reunir-se com o Presidente Lula, para obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entrega o Projeto de Lei do governo para a total descriminalização do aborto ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro.

2006 - É fundado em Lima, no Peru, sob a orientação do Conselho Populacional pertencente às organizações Rockefeller, o Consórcio Latino-americano contra o Aborto Inseguro, com a participação das principais entidades que trabalham a favor do aborto em toda a América Latina, para promover o aborto ilegal por automedicação com misoprostol.

2006 - No 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo, de 28 a 30 de abril, a descriminalização do aborto é incluída como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do presidente Lula. Assim reza o item n° 35 das Diretrizes para o Plano de Governo: “O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O governo federal se empenhará na agenda legislativa que contemple a descriminalização do aborto”.

27/10/2006 - Atendendo às propostas do 13º Encontro Nacional do PT, o presidente Lula inclui em seu programa de governo 2007-2010 a legalização do aborto: “Criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e contribuir na revisão da legislação” (Programa Setorial de Mulheres, p. 19).

2007 - No princípio do ano, a Gynuity realiza, em Londres, um encontro com especialistas do Brasil, Colômbia, México e Peru, para discutir as estratégias de introdução do aborto medicamentoso na América Latina. O encontro destaca que um dos aspectos mais importantes da difusão deste tipo de aborto na América Latina consiste em que os médicos atuais se sentem inibidos em praticar um aborto cirúrgico depois do primeiro trimestre, devido ao exame de ultrassom, e, portanto, a introdução do aborto por meio de medicamentos possibilitaria, na América Latina, uma disseminação mais ampla dessa prática, no segundo trimestre de gestação.

15/04/07 - O Senador Gerson Camata (PMDB-ES), propõe a realização de um plebiscito para discutir seis temas: legalização do aborto, financiamento público de campanha, união civil entre pessoas do mesmo sexo, fim do voto obrigatório, redução da maioridade penal e reeleição de chefes do Executivo (prefeitos, governadores e presidentes).

2007 - Na terça-feira, dia 24 de abril, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal do México, despenaliza o aborto quando praticado nos primeiros três meses da gestação. Nos estados restantes da República, o aborto continua ilegal.

2007 - Em entrevista dada a Rede Cultura de Televisão, o Ministro da Saúde do Brasil, José Temporão, afirma que, caso o aborto venha a ser legalizado no país, apesar da observação feita pelo jornalista de que o Ministério não tem como pagar nem pelos serviços básicos, a população não deveria se preocupar com os recursos necessários para realizar o milhão e meio de abortos que se estima que sejam praticados todos os anos no Brasil, porque “não faltarão os recursos internacionais para realizar estes abortos”.

Setembro de 2007 - No seu III Congresso, depois de acirrada discussão, o PT assume a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa. A proposta foi apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT.

2007 - No final do ano realiza-se em Londres, um gigantesco congresso mundial sobre o aborto seguro ( Global Conference on Safe Abortion), do qual participam centenas de representantes de todas as principais organizações que promovem o aborto no mundo, provedores clandestinos e representantes de governos europeus. O objetivo é discutir a imediata implantação, em todo o mundo, de serviços de aborto seguro (automedicação pelo misoprostol), independente de seu status legal ou ilegal.

13/12/2007 – Publicado no DOU (Diário Oficial da União), o convênio Nº 00148/2007, entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, para financiar o projeto Formação em Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Valor total: R$ 179.930,00 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=4&data=13/12/2007 .

2008 - De 10 a 15 de abril realiza-se, em Montevidéu, no Uruguai, um Congresso similar ao do Global Conference on Safe Abortion, de 2007, no prédio da prefeitura de Montevidéu (primeira parte) e no Hotel Sheraton de Montevidéu (segunda parte), para discutir as estratégias para a difusão imediata do aborto medicamentoso nos países da América do Sul.

10/04/2008 - Os deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) protocolam um pedido de CPI para investigar abortos clandestinos no Brasil. O pedido conta com 216 assinaturas, 45 a mais do que o mínimo necessário.

2008 – a Câmara dos Deputados rejeita o substitutivo ao PL 1135/91, primeiramente por 33 votos a zero, na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, em 7 de maio, e, depois, por 57 votos a 4, na Comissão de Constitucionalidade e Justiça – CCJ, em 9 de julho, apesar de o deputado José Genoíno (PT-SP) tentar por várias vezes impedir a votação com procedimentos regimentais, através de pedidos de verificação de voto.

13/08/2008 - Para que o PL 1135/91 permaneça em discussão e vá à votação no plenário, o dep. José Genoíno (PT/SP) apresenta o Recurso nº 201/2008, assinado por 63 deputados. A lista abaixo apresenta a quantidade de Deputados por partido que assinaram o requerimento:

2008 - Depois de o Parlamento Uruguaio ter aprovado a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, o presidente da República, Tabare Vasquez, veta a parte que legalizaria o aborto, mas não o protocolo de Iniciativas Sanitárias, que estava incorporado no documento juntamente com a legalização do aborto, que dispõe sobre os serviços do Estado para apoiar e ensinar as mulheres a abortar com segurança. Com isto a atividade dos serviços de aconselhamento converte-se de protocolo do Ministério da Saúde em lei da República.

Fevereiro de 2009 – O Ministério da Saúde, através do termo de cooperação Nº. 137/2009, libera R$ 80 mil para que a Fundação Oswaldo Cruz, vinculada à pasta, produza a filmagem do documentário “O fim do silêncio”, uma coleção de depoimentos de mulheres que interromperam a gravidez e defendem a descriminalização da prática. O órgão pretende distribuir gratuitamente duas mil cópias em DVD para escolas e entidades feministas.

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20556

http://www.fiocruz.br/editora/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=594&sid=65

09/02/2009 - O Diretório Nacional do PT aprova uma resolução contrária à instalação da CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela sua descriminalização.

17/09/2009 - A Comissão Nacional de Ética do PT decide suspender, por um ano, o deputado federal Luiz Bassuma. Ele terá que retirar todos os projetos de lei contra a legalização do aborto em tramitação na Câmara Federal e fica proibido de falar publicamente sobre o assunto. A punição para o deputado Henrique Afonso foi a suspensão por 90 dias. O parecer inicial da comissão de ética petista era de expulsar os deputados, mas decidiram pela suspensão. Para a Secretaria de Mulheres do PT, eles descumpriram uma resolução partidária, de 2007, que defende a “autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”. A base da documentação contra os deputados é da resolução de 2008, que defende a expulsão dos militantes “que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres”.

2009 - Os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso são julgados e condenados, por unanimidade, pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a não mais exercerem as atividades legislativas, acusados de cometerem infrações graves contra a Ética Partidária, por terem apresentado projetos de lei contra o aborto e a favor da vida.

2009 - No documento assinado pela cúpula, o PT se posiciona contra a instalação da CPI do Aborto, na Câmara Federal. A comissão seria destinada a investigar abortos clandestinos no Brasil e a venda de remédios abortivos. “O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores é contrário à CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida”, diz o documento.

18/12/2009 - Publicado no DOU, o convênio Nº 00176/2009, entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, para financiar o projeto Arte e Cultura no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Valor total: R$ 340.000,00 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=3&data=18/12/2009

21/12/2009 - Um presente de Natal muito especial para o povo brasileiro: o Presidente Lula assina o decreto no 7037/09, publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 22 de dezembro, que trata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) determinando aos seus ministros ações para apoiar: a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, incentivo ao reconhecimento do casamento gay, o direito de adoção de crianças por parte de casais homossexuais, à proposta de profissionalização da prostituição e a proibição de símbolos religiosos em locais públicos.

20/02/2010 - Os delegados do Partido dos Trabalhadores (PT), reunidos no IV Congresso Nacional do partido, em Brasília, manifestam “apoio incondicional” ao PNDH-3. Cerca de 1.350 petistas estavam reunidos neste congresso para aprovar as diretrizes do programa de governo da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, caso a petista seja eleita presidente da República, em outubro deste ano. A ministra foi aclamada como candidata oficial do partido para as eleições presidenciais. Nos três documentos finais do encontro disponíveis na internet, o tema aborto não foi citado.

Junho de 2010 - No V Congresso Latino Americano de Direitos Reprodutivos, reunido na Guatemala, do dia 5 a 7 de maio, representantes do Uruguai declaram que o governo do presidente eleito Jose Mujica pretende exportar imediatamente, para toda a América do Sul, o modelo dos serviços de aconselhamento para ensinar a população a abortar com segurança, até que o aborto seja definitivamente legalizado no continente.

04/10/2010 - O Ministério da Saúde prorroga o Termo de Cooperação nº. 137/2009, destinado a Estudo e Pesquisa para “Despenalizar o Aborto no Brasil”, até 04/02/2011, a contar de seu vencimento. O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 100 mil para incentivar a discussão, conforme processo no. 25000.657490/2009-98 - Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 04/10/2010.

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010

Outubro de 2010 – Pela sua ferrenha atuação a favor da aprovação do PL 1135/91, o então candidato à reeleição, Deputado Federal José Genoíno (PT-SP), não consegue se reeleger, graças à manifestação dos grupos pró-vida do estado.

26/12/2011 - A presidente Dilma publica a Medida Provisória n. 557 que instituiu o Sistema de Cadastro para Prevenção da Mortalidade Materna, com a finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco, no art. 7, e criou um benefício financeiro para o transporte, no art. 10 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/557.htm .

30/12/2011 - Publicado no DOU, o convênio Nº 00142/2011, entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, para promover um seminário nacional de formação para as multiplicadoras de CDD, buscando reforçar e fortalecer o direito de decidir e o enfrentamento do fundamentalismo religioso no Brasil. Valor total: R$ 111.080,00.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/ed_resultadofinal_homologacao_sesai.pdf

02/02/2012 – Na abertura da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, é proposto o anteprojeto de reforma do Código Penal, onde é proposta uma “abertura na legislação sobre o aborto, para ampliar o leque de situações em que a interrupção da gravidez é permitida”. “Não teremos nenhum tabu. Vamos enfrentar todos os temas”, afirmou o ministro do STJ, Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas criada pelo senado para redigir o anteprojeto – Discursos e Notas Taquigráficas .

27/01/2012 - Depois da polêmica com feministas e do mal-estar ocorrido na reunião passada do Conselho Nacional de Saúde, o governo federal decidiu retirar da Medida Provisória, que cria o cadastro de gestantes, um artigo que fazia referência aos direitos do nascituro. A retificação, que saiu na sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, ajudou a acalmar os ânimos, mas ainda não conseguiu satisfazer os movimentos sociais.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-polemica-governo-retira-de-mp-artigo-que-dificultaria-aborto-legal,828172,0.htm .

10/02/2012 – A nova ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, declara que “o aborto no Brasil deve ser visto como uma "questão de saúde pública" e que não pode haver uma discussão de cunho ideológico”. Afirma, também, que o assunto "diz respeito ao Legislativo" e não ao Executivo. Mas, que terá “muita serenidade de levar adiante as políticas do governo nesse aspecto”.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/ministra-diz-que-tem-conviccao-mas-defendera-politicas-do-governo.html .

Que Santa Gianna nos abençoe e nos ensine a acolher e honrar cada criatura humana!

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Publicado no Portal da Família em 30/09/2012