Fórum para a Liberdade de Educação

1º ENCONTRO DO FÓRUM PARA A LIBERDADE DE EDUCAÇÃO

O Fórum para a Liberdade de Educação nasceu da junção de esforços de um leque diversificado de cidadãos preocupados com a situação da educação e do ensino em Portugal e que partilham o diagnóstico de que as deficiências mais graves resultam primordialmente da ausência de uma efetiva liberdade de aprender e ensinar.

O Fórum pretende ser um espaço de reflexão e comunicação de idéias sobre a liberdade de educação, enquanto direito fundamental dos cidadãos, alertando para as questões concretas num espírito de abertura a todas as vias que possibilitem a rápida prossecução deste objectivo civilizacional, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios:

1. A integração do ser humano na sociedade faz-se sempre segundo um processo de inter-relação com diferentes códigos e normas de conduta, obrigando a uma permanente aceitação ou rejeição gerada necessariamente a partir de um padrão valorativo original.

2. Numa sociedade de cidadãos livres, o Estado deve respeitar igualmente todos os valores que os seus cidadãos perfilhem, desde que satisfaçam o quadro legal coletivamente aceite.

3. A responsabilidade de educar compete primordialmente aos pais. Como corolário dessa responsabilidade, assiste à família, como sustentáculo do desenvolvimento da personalidade e da cidadania dos seus membros, o direito de enquadrar a educação dos seus filhos nos princípios e os valores que perfilha.

4. Numa sociedade em que o Estado respeite igualmente todos os valores dos cidadãos e não promova uns valores ou ausência deles em detrimento de outros, todas as Escolas – Privadas, Cooperativas e Estatais – devem merecer o mesmo reconhecimento pelo Estado, com exatamente os mesmos apoios e exigências, sem qualquer tratamento diferenciado de espécie alguma.

5. Todas as Escolas – Privadas, Cooperativas e Estatais – devem ter autonomia para diversificar os seus projetos educativos e por estes ser totalmente responsabilizadas, assistindo aos pais o direito de optar livremente entre quaisquer delas.

Como primeira iniciativa deste esforço de reflexão e comunicação de idéias, o Fórum realizou o seu 1º ENCONTRO DO FÓRUM PARA A LIBERDADE DE EDUCAÇÃO, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no passado dia 16 de Novembro.

Fonte: APFN – Associação Portuguesa das Famílias Numerosas