Congresso sugere a criação de varas especializadas para tratar direito da criança e do adolescente

Protocolo de Intenções estabelece conceitos para concretizar a importância do vínculo familiar

Novembro, 2003 - As crianças e os adolescentes afastados de sua família biológica seja por maus-tratos, negligência ou abuso sexual e psicológico, quase sempre são privados de um direito fundamental que, além de estar previsto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é com certeza o principal alicerce para o crescimento saudável de qualquer criança: a convivência familiar. Pensando nisso, as Aldeias Infantis SOS Brasil promoveu o I Congresso Internacional sobre o Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, ocorrido na Fecap, em São Paulo.

Oficinas de trabalho foram realizadas para discutir principalmente a questão das crianças institucionalizadas, ou seja, aquelas excluídas em abrigos de longa permanência que crescem sem qualquer referência do verdadeiro significado da palavra família. Para concretizar tais avanços, a organização social Aldeias Infantis SOS Brasil preparou o Protocolo de Intenções que tem como objetivo específico, a promoção de amplo debate sobre a garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Uma das soluções propostas nas oficinas foi o investimento em programas de renda mínima e nas famílias naturais para evitar o abrigamento de crianças por razões econômicas ou por ausência dos serviços públicos. Sentiu-se também a necessidade de adaptar o Eca – Estatuto da Criança e do Adolescente, legitimando a construção de famílias substitutas como o modelo SOS de atendimento. Para isso, a sugestão seria a criação de varas especializadas em infância e juventude nas comarcas que não as possuam.