O projeto de lei proposto pelo governo Lula que legaliza o aborto até o momento do nascimento será votado nesta quarta feira dia 30 a partir das 9:30 h da manhã pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF).
Apesar de 97% da população ser contra a ampliação dos casos em que o aborto é permitido, mais um projeto tenta legalizar o aborto no Brasil além das gestações resultantes de estupro.
O Substitutivo do Projeto de Lei 1135/91 elaborado e apresentado à Câmara dos Deputados por iniciativa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que TORNA O ABORTO COMPLETAMENTE LIVRE, EM QUALQUER CASO E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE O DESDE O INÍCIO DA GRAVIDEZ ATÉ O
MOMENTO DO NASCIMENTO, ISTO É, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ será votado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados esta quarta feira dia 30 de novembro a partir das 9:30 da manhã. O projeto, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, tem como relatora a deputada Jandira Feghali (Partido Comunista do Brasil / PC do B-RJ).
A votação só foi incluída pelo Deputado Benedito Dias na pauta da Comissão graças a uma manobra regimental realizada na segunda-feira à noite (28), com menos de 48 horas de antecedência. A pauta que já estava pronta desde sexta feira passada não continha a previsão da votação. A pauta atual pode ser acessada no endereço
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/359598.htm
O Projeto de Lei elaborado pela Comissão Tripartite constituída pelo Governo através da ministra Nicéia Freire afirma, no início de seu texto, em uma linguagem própria para enganar, que "assegura a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação". Com base nesta afirmação tanto o Governo como todos os jornais brasileiros sem exceção até o momento têm divulgado que o projeto legaliza o aborto somente durante os três primeiros meses de gestação. Mas no seu último artigo o projeto afirma também que "revoga os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". Somente um advogado penalista sabe de memória o que são estes artigos, o que faz com que o cidadão comum não perceba o verdadeiro propósito do projeto. Consultando o Código Penal, porém, qualquer pessoa poderá constatar que os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal são todos os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. Revogando estes artigos, qualquer aborto deixará de ser crime, por qualquer
motivo e em qualquer circunstância, desde a concepção até o momento do parto.
O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto foi denunciado durante a audiência pública não televisionada ocorrida na Câmara no dia 22 de novembro pelos juristas Dr. Ives Gandra Martins, Dr. Paulo Leão e principalmente pelo ex-Procurador Geral da República
Dr. Claúdio Fonteles. Apesar disso o próprio Jornal da Câmara, agora sob a responsabilidade do Deputado Aldo Rebelo, e toda a imprensa brasileira, apesar dos repórteres dos principais jornais terem estado presentes à audiência, continuam divulgando
sistematicamente que o aborto está sendo liberado até o terceiro mês.
O Governo deliberadamente procurou excluir da Comissão Tripartite qualquer pessoa ou entidade que não militasse pela legalização do aborto.
Segundo os dados dos principais institutos de pesquisa de opinião pública do Brasil, 97% da população é contra a ampliação dos casos em que o aborto é permitido além das gestações resultantes de estupro. Um número muitíssimo maior do que este estaria contra o
projeto se soubesse que ele PERMITIRÁ O ABORTO POR QUALQUER MOTIVO DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
O Governo e a Imprensa estão propositadamente sonegando do público a verdade sobre este projeto hediondo o qual somente pode estar sendo votado com esta urgência, não obstante uma oposição popular destas proporções. Como já é de conhecimento geral, os projetos abortistas ocorrem graças ao trabalho de mais de duzentas ONGs financiadas maciçamente por cerca de vinte entidades sediadas nos Estados Unidos, como a Fundação Ford, a Fundação MacArthur, a Fundação Rockefeller que estão, desde os anos 60, financiando a promoção do aborto em todo o mundo, contra a vontade dos povos.
Somente no Brasil estas entidades investem por ano, em seu conjunto, mais de 20 milhões de dólares para financiar o trabalho de 200 organizações não governamentais locais e milhares de militantes que trabalham na promoção do aborto.
O problema brasileiro transcende as fronteiras do Brasil. O que está em jogo é a dignidade da vida humana para toda a humanidade. O problema não é local, nem religioso, mas universal. Quando um governo, eleito entusiasticamente pelo povo, pretende, ocultando cuidadosamente do povo a verdade do que está fazendo, impor a morte de uma criança
prestes a vir a luz como um direito humano fundamental, é o dever de qualquer ser humano, onde quer que esteja, dizer claramente a quaisquer governantes que eles estão legalizando o assassinato.
Sempre que o povo fez isto prevaleceu a democracia sobre a tirania. É uma verdade evidente para todos que uma criança não nascida aos nove meses de gravidez é um ser humano que possui direito à vida. O que o governo brasileiro pretende com esta lei é legislar o assassinato.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil denunciou em todas as missas do Estado de São Paulo no domingo passado dia 26 de novembro o "REPÚDIO A ESTE PROJETO DE
MATANÇA DE INOCENTES DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO" e divulgou publicamente o nome dos deputados paulistas que irão participar da votação.
http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=3057
Outras entidades também têm se manifestado contra o projeto. Manifesto no site da Montfort:
http://www.montfort.org.br/index.php?secao=home&subsecao=&artigo=manifesto&lang=bra
O povo brasileiro tem o direito de saber se os deputados eleitos com seu voto estão trabalhando para melhorar a Saúde Pública, a Educação, diminuir a mortalidade infantil, diminuir a criminalidade, ou se, ao contrário, está legislando contra a vida.
Os Deputados que estarão votando a favor do mesmo não estão representando o povo que os elegeu, motivo pelo qual a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Federal Luiz Bassuma e que conta com a adesão de 70 parlamentares da atual
legislatura, começou a divulgar esta semana os nomes dos deputados da CSSF que se já se posicionaram a favor da vida, a favor do aborto e os que ainda não se posicionaram. Segundo a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, entre os titulares da CSSF havia até ontem 11 deputados indecisos, 12 a favor do aborto e 7 a favor da vida.
OS A FAVOR DA VIDA SÃO:
OS INDECISOS SÃO:
OS A FAVOR DO ABORTO SÃO:
A Frente Parlamentar já manifestou que, em conjunto com diversas entidades públicas em todo o Brasil, irá divulgar amplamente a lista dos deputados que votarem a favor deste PROJETO QUE LEGALIZA O ABORTO ATÉ O MOMENTO DO NASCIMENTO. |
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